Termos de Uso e Assinatura — SmileOS
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Versão: [data da publicação]
1. Identificação e objeto
Estes termos regulam a contratação do SmileOS, oferecido pela equipe SmileOS.
O serviço consiste na disponibilização de acesso ao software odontológico, conforme funcionalidades, limites e condições apresentados na proposta aceita pelo contratante.
2. Cadastro e acesso
A contratação deve ser realizada por pessoa maior de idade com poderes para representar a clínica.
O contratante deve fornecer informações corretas, manter seus usuários atualizados e proteger as credenciais de acesso. Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas ao atendimento.
O SmileOS utilizará os dados de cadastro conforme sua Política de Privacidade.
3. Plano Clínica Fundadora
A oferta contempla as primeiras 20 clínicas contratantes, mediante confirmação de disponibilidade:
- R$ 97 mensais nos três primeiros ciclos de assinatura.
- R$ 147 mensais a partir do quarto ciclo.
- Sem taxa de implantação.
- Configuração inicial e treinamento de boas-vindas incluídos.
- Sem prazo mínimo de permanência.
O plano abrange as funcionalidades existentes na contratação. Novos produtos ou serviços futuros poderão ter condições próprias.
A proposta deverá identificar quantidade de usuários, unidades, armazenamento, custos de integrações e demais limites aplicáveis.
4. Pagamento e renovação
A assinatura é mensal e renovada por ciclos sucessivos até o cancelamento. Forma de pagamento, vencimento e eventual autorização de cobrança recorrente serão apresentados antes da conclusão da contratação.
A mudança para R$ 147 no quarto ciclo integra a oferta inicial. Outros reajustes ou alterações dependerão de comunicação prévia e observância das condições legais, permitindo ao contratante cancelar antes de sua aplicação.
Em caso de atraso, o contratante será avisado e receberá prazo de [definir] para regularização antes de eventual suspensão.
5. Configuração e suporte
A configuração e o treinamento serão agendados entre as partes.
Importação de dados, personalizações e serviços adicionais somente estarão incluídos quando expressamente descritos na proposta.
Canal de suporte: [canal]. Horários e prazo inicial de resposta: [definir].
O suporte do software não substitui orientação clínica, contábil ou jurídica.
6. Uso adequado e responsabilidades
O contratante responde pelas informações inseridas, pelas permissões atribuídas à equipe e pelas decisões profissionais tomadas.
É proibido usar a plataforma para atividades ilícitas, tentar acessar informações de terceiros ou comprometer seu funcionamento.
O SmileOS é uma ferramenta de apoio. Diagnósticos, prescrições e condutas permanecem sob responsabilidade dos profissionais habilitados.
7. Dados dos pacientes
O contratante deverá estabelecer as bases legais, prestar informações aos pacientes e observar as obrigações relacionadas aos registros clínicos.
O SmileOS tratará esses dados conforme instruções documentadas, com dever de confidencialidade e obrigações próprias de proteção de dados.
[Anexar acordo de tratamento de dados com regras de acesso, fornecedores, incidentes, solicitações de titulares, exportação e encerramento.]
8. Disponibilidade e manutenção
O serviço pode sofrer interrupções para manutenção ou por falhas técnicas. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.
[Informar condições reais de disponibilidade, recuperação e atendimento. Não anunciar atendimento 24 horas ou disponibilidade garantida sem estrutura correspondente.]
Esta cláusula não afasta responsabilidades legalmente aplicáveis.
9. Cancelamento e reembolso
O contratante poderá solicitar cancelamento pelo WhatsApp (61) 99953-1848 ou por smileosistema@gmail.com, antes da próxima renovação.
O pedido será confirmado, impedindo novas renovações. O acesso permanecerá disponível até o final do período pago, ressalvadas situações legais ou de segurança.
Não haverá multa de fidelidade. Reembolsos observarão a oferta e a legislação. Quando aplicável à relação contratual, será respeitado o direito de arrependimento de sete dias nas contratações fora do estabelecimento. Referência: artigo 49 do CDC.
10. Dados após o encerramento
O contratante poderá solicitar a disponibilização dos dados da clínica pelo procedimento [definir canal, formato, prazo e condições].
A exclusão seguirá os prazos informados na Política de Privacidade, respeitando obrigações de conservação e a responsabilidade da clínica pela guarda dos registros.
A suspensão por inadimplência não transfere ao SmileOS a titularidade dos dados da clínica.
11. Propriedade intelectual e responsabilidade
O software e seus elementos são protegidos pela legislação. A assinatura concede direito de uso durante a vigência contratual.
O contratante conserva os direitos que lhe cabem sobre os conteúdos inseridos.
Cada parte responderá pelos danos decorrentes de seus atos ou omissões, conforme a legislação. Estes termos não excluem direitos obrigatórios nem afastam responsabilidades por falhas imputáveis ao fornecedor.
12. Alterações e solução de conflitos
Mudanças relevantes serão comunicadas previamente. Alterações comerciais não serão aplicadas retroativamente.
As partes buscarão inicialmente uma solução pelo atendimento, preservado o acesso aos órgãos competentes e ao Poder Judiciário. Aplica-se a legislação brasileira e o foro legalmente competente, asseguradas as proteções do consumidor quando cabíveis.